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Título:   DECRETO Nº 55.554  01/10/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
Publicação:   DOC 02/10/2014 p. 1 c. 2
Revogação:   Revoga os modelos 2 e 3 constantes do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 53.151/2012. (ver documento)
Indexação:   ISS - Consolidação - Regulamento - Tributos - Prestação de serviço - Impostos - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Dívida ativa - Inscrição - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador Intermediário de Serviços - Programa Nota Fiscal Paulistana - Comunicação - Internet - Notificação - Infração - Aviso


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